AGB
TERMOS DE SERVIÇO
VISÃO GERAL
Bem-vindo ao BLACK MOZART | BLVCK.
Ao longo destes Termos, as expressões “nós”, “nosso” e “BLACK MOZART | BLVCK” referem-se à entidade responsável pela operação desta loja online.
O BLACK MOZART | BLVCK disponibiliza este website, incluindo as respetivas informações, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços relacionados.
A nossa loja utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify para permitir a apresentação e comercialização dos nossos produtos online.
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website e a aquisição dos produtos disponibilizados através da nossa loja.
Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma compra, aceita os presentes Termos de Serviço, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Devoluções e Reembolsos.
Caso não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar os Serviços.
Os presentes Termos não limitam quaisquer direitos obrigatoriamente atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.
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SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, declara possuir capacidade legal para celebrar contratos ou, quando aplicável, utilizar os Serviços com autorização e supervisão do seu representante legal.
Para efetuar uma compra, poderá ser necessário fornecer informações como nome, endereço de correio eletrónico, dados de faturação, dados de entrega e informações necessárias ao processamento do pagamento.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Caso disponibilizemos a possibilidade de criação de conta, o cliente é responsável por manter a confidencialidade e segurança das respetivas credenciais e pela atividade realizada através da sua conta.
Não poderá utilizar a conta de outra pessoa sem autorização nem transferir ou vender a sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir uma conta quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva, violação destes Termos ou atividades ilícitas.
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SECÇÃO 2 — PRODUTOS
Fazemos todos os esforços razoáveis para apresentar os produtos da forma mais rigorosa possível.
As fotografias, vídeos e restantes elementos visuais procuram representar fielmente os artigos. No entanto, pequenas diferenças de cor, brilho ou tonalidade podem ocorrer devido ao ecrã, dispositivo ou respetivas configurações.
A descrição de cada produto deverá ser consultada cuidadosamente antes da compra.
Os produtos poderão ser:
- novos;
- provenientes de coleções anteriores;
- artigos de exposição;
- pre-owned;
- artigos em promoção;
- artigos de outlet;
- peças únicas ou disponíveis em quantidades muito limitadas.
Sempre que relevante, o estado, condição, tamanho, acessórios, caixa, dust bag, embalagem e outras características específicas serão indicados na página do produto.
Nos artigos pre-owned ou provenientes de coleções anteriores poderão existir sinais compatíveis com a respetiva condição, idade ou utilização anterior, quando devidamente identificados na descrição ou imagens do artigo.
As imagens e a descrição do produto devem ser consideradas em conjunto na avaliação do seu estado.
Nada nesta secção limita os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
Por trabalharmos frequentemente com peças únicas ou quantidades reduzidas, um produto poderá deixar de estar disponível a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou alterar a seleção disponível na loja.
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SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Ao submeter uma encomenda, o cliente manifesta a intenção de adquirir os produtos selecionados segundo as condições apresentadas no checkout.
A receção automática de uma encomenda não impede a realização de verificações relacionadas com:
- disponibilidade de stock;
- processamento do pagamento;
- segurança da transação;
- possíveis erros evidentes;
- suspeitas razoáveis de fraude.
Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda antes da respetiva aceitação quando exista motivo legítimo para tal.
Caso uma encomenda paga não possa ser aceite ou satisfeita, os montantes correspondentes serão reembolsados através do método de pagamento aplicável.
O cliente é responsável por verificar cuidadosamente os produtos, tamanhos, quantidades e dados de entrega antes de concluir a compra.
Após o processamento da encomenda, poderá não ser possível alterar ou cancelar a mesma, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As devoluções são reguladas pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.
Grande parte dos nossos artigos encontra-se disponível em apenas uma unidade ou em quantidades muito reduzidas, pelo que não podemos garantir a reposição do mesmo modelo ou tamanho após uma devolução.
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SECÇÃO 4 — PREÇOS, PROMOÇÕES E PAGAMENTOS
Os preços apresentados na loja são os preços aplicáveis no momento da realização da encomenda.
Os preços destinados ao consumidor incluem os impostos e taxas que devam legalmente integrar o preço apresentado.
Custos adicionais de envio aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
No caso de encomendas internacionais, poderão existir direitos aduaneiros, impostos de importação ou encargos cobrados pelas autoridades do país de destino, quando não estejam incluídos no preço ou no método de envio selecionado.
Quando aplicável, esta informação será apresentada ao cliente de acordo com a legislação aplicável.
Promoções, reduções de preço, códigos promocionais ou outras campanhas podem estar sujeitos a condições específicas e a períodos de validade determinados.
As promoções não são necessariamente acumuláveis.
Reservamo-nos o direito de alterar preços futuros sem aviso prévio. Essas alterações não afetam encomendas já validamente celebradas, salvo nos casos permitidos por lei.
O cliente compromete-se a fornecer informações corretas e completas para processamento da compra.
O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
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SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega apresentados constituem estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo.
Poderão ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo acontecimentos relacionados com transportadoras, alfândegas, greves, condições meteorológicas, força maior ou outras situações excecionais.
Quando exista um atraso relevante de que tenhamos conhecimento, procuraremos disponibilizar informação atualizada ao cliente.
Nas vendas a consumidores abrangidas pela legislação portuguesa ou da União Europeia, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se, em regra, para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse física dos bens.
Quando seja o próprio cliente a contratar uma transportadora diferente das opções de transporte disponibilizadas por nós, serão aplicadas as regras legalmente previstas para essa situação.
O cliente é responsável por fornecer dados de entrega completos e corretos.
Custos decorrentes de uma nova expedição provocada por dados incorretos fornecidos pelo cliente ou por impossibilidade de entrega imputável ao cliente poderão ser cobrados quando permitido por lei.
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SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo original do website BLACK MOZART | BLVCK, incluindo design, textos, composição gráfica, fotografias próprias, vídeos, elementos visuais e outros conteúdos criados por nós, encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
A utilização do website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada dos nossos conteúdos, salvo autorização prévia ou quando legalmente permitido.
Marcas, logótipos, nomes de produtos e outros elementos pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
A referência a marcas de terceiros no nosso website destina-se à identificação e descrição dos produtos comercializados e não implica, por si só, qualquer associação, patrocínio ou parceria entre essas marcas e o BLACK MOZART | BLVCK.
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SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Poderemos disponibilizar funcionalidades ou serviços fornecidos por terceiros.
Esses serviços podem incluir, entre outros:
- sistemas de pagamento;
- serviços de transporte;
- ferramentas de análise;
- aplicações integradas com a Shopify;
- funcionalidades de marketing;
- serviços de comunicação.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.
Não controlamos integralmente a disponibilidade ou funcionamento de serviços pertencentes a terceiros.
Nada nesta secção limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas.
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SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O website poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.
Essas ligações são fornecidas por conveniência e não significam necessariamente que aprovamos, controlamos ou assumimos responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
Antes de utilizar ou comprar através de websites de terceiros, recomendamos a consulta dos respetivos termos, condições e políticas de privacidade.
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SECÇÃO 9 — SHOPIFY
A nossa loja utiliza tecnologia disponibilizada pela Shopify.
Contudo, salvo quando expressamente indicado em contrário, os contratos de compra dos produtos apresentados na nossa loja são celebrados com o BLACK MOZART | BLVCK e não com a Shopify.
A Shopify disponibiliza a infraestrutura tecnológica que permite o funcionamento da loja, podendo tratar determinadas informações de acordo com os respetivos termos e política de privacidade.
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SECÇÃO 10 — PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos Serviços é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível no website.
Determinadas informações poderão também ser tratadas pela Shopify e por outros fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento da loja.
Dependendo dos serviços utilizados, determinados dados poderão ser tratados ou armazenados fora do país de residência do cliente, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
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SECÇÃO 11 — AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E CONTEÚDOS ENVIADOS PELO UTILIZADOR
Caso permita a publicação de avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos, o cliente declara possuir os direitos necessários para os disponibilizar.
O cliente não deverá publicar conteúdos:
- ilegais;
- fraudulentos;
- difamatórios;
- ameaçadores;
- discriminatórios;
- que violem direitos de propriedade intelectual;
- que incluam software malicioso;
- que contenham dados pessoais de terceiros sem autorização.
Ao enviar conteúdos destinados a publicação pública, concede-nos autorização para os utilizar, reproduzir e apresentar no contexto da promoção e funcionamento dos nossos Serviços, dentro dos limites legalmente permitidos.
Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
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SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES, STOCK E DISPONIBILIDADE
Apesar dos nossos esforços, poderão ocorrer erros ou imprecisões relacionados com:
- descrições;
- fotografias;
- tamanhos;
- preços;
- promoções;
- disponibilidade;
- custos de envio;
- prazos estimados.
Quando identificarmos um erro, poderemos corrigi-lo assim que possível.
Quando um erro material afetar uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente sempre que necessário e procederemos de acordo com a legislação aplicável.
Caso um artigo fique indisponível após a realização da encomenda e não seja possível fornecê-lo, informaremos o cliente e procederemos ao respetivo reembolso.
Não utilizaremos esta cláusula para eliminar ou limitar direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
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SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador não poderá utilizar os Serviços para:
- praticar atividades ilegais;
- cometer ou tentar cometer fraude;
- violar direitos de propriedade intelectual;
- transmitir malware ou código malicioso;
- interferir com a segurança do website;
- recolher indevidamente dados pessoais;
- realizar phishing, spam ou outras práticas abusivas;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
- fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
- utilizar o website de forma suscetível de prejudicar outros utilizadores ou a infraestrutura dos Serviços.
Poderemos restringir ou suspender o acesso quando existam indícios razoáveis de utilização ilícita ou violação destes Termos.
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SECÇÃO 14 — SISTEMAS AUTOMATIZADOS E AGENTES
A utilização de robots, sistemas automatizados, agentes de inteligência artificial, scrapers ou outros mecanismos automáticos para recolher sistematicamente conteúdos, preços, dados ou outras informações do website poderá ser restringida.
Não é permitido contornar mecanismos técnicos destinados a proteger a segurança, integridade ou funcionamento dos Serviços.
Esta disposição não impede utilizações legalmente permitidas ou autorizadas expressamente por nós.
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SECÇÃO 15 — SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DE ACESSO
Podemos suspender ou restringir o acesso aos Serviços quando exista uma violação material destes Termos, fraude, atividade ilícita, ameaça à segurança da loja ou utilização abusiva dos Serviços.
A cessação do acesso ao website não elimina obrigações ou direitos já constituídos entre as partes.
As disposições que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após o término da relação manter-se-ão aplicáveis.
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SECÇÃO 16 — GARANTIAS LEGAIS E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios concedidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Os produtos comercializados encontram-se sujeitos às regras legais aplicáveis relativas à conformidade dos bens.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, o consumidor poderá beneficiar dos mecanismos legalmente previstos, incluindo, conforme o caso e as condições legais aplicáveis:
- reparação;
- substituição;
- redução proporcional do preço;
- resolução do contrato.
Nos artigos usados ou pre-owned serão aplicadas as regras legais especificamente previstas para bens usados.
A existência de uma promoção, redução de preço, outlet, clearance ou o facto de o produto constituir uma peça única não elimina os direitos legais relacionados com uma eventual falta de conformidade do produto.
Esses direitos são independentes da nossa Política Comercial de Devoluções e do direito de livre resolução aplicável às compras à distância.
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ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Poderemos atualizar os presentes Termos periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou dos Serviços.
A versão aplicável será a disponibilizada no website no momento relevante.
Alterações posteriores não prejudicam direitos anteriormente adquiridos pelo cliente.
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CONTACTO
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções ou estes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:
blvkmozart@gmail